Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC
Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social
Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
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A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil
Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
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A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias
Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
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STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem
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Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2)
Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário
Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Nara Lage Vieira publicada no ConJur.
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Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade passiva do autor do ato notarial no contexto do STF
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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Preferência de penhora depende de registro na matrícula
Confira a opinião de Gabriel José Bernardi Costa e Gabriel de Carvalho Thielmann publicada no ConJur.
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Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no ConJur.
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