Liberação de atividades agropecuárias em áreas de preservação nos EUA
Confira a opinião de Leonardo Munhoz publicada no ConJur.
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Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto
Confira a opinião de Marcos Roberto Hasse publicada no ConJur.
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Cédula de Produto Rural e Patrimônio Rural em Afetação
Confira a opinião de Arthur Francis Coulter publicada no ConJur.
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Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital
Confira a opinião de Celso Fernandes Campilongo publicada no ConJur.
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A Medida Provisória nº 1.085/2021 e o suposto lobby dos cartórios
Confira a opinião de Marco Aurélio de Carvalho publicada no ConJur.
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Aprovação da MP que moderniza os cartórios elevará segurança jurídica
"Agilidade na validação dos atos jurídicos eleva a segurança jurídica para todos os envolvidos, o que se mostra indispensável para...
Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp
Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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Taxas condominiais e recusa injusta do comprador em se imitir na posse
"Havendo recusa injusta do comprador em receber as chaves do imóvel, afigura-se lícito ao vendedor promover a consignação em pagam...
Prefeitura de SP autoriza advogados a autenticar cópias de documentos
De acordo com a OAB-SP, a medida permite exercício mais amplo da advocacia
A Prefeitura de São Paulo passou a autorizar neste mês qu...
Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados
Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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