Imóvel rural. Condomínio de fato. Estremação. Previsão legal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro de estremação de imóvel rural.
PERGUNTA: Fomos consultados p...
Usucapião – imóvel em condomínio de fato – impossibilidade. Registro imobiliário – ausência. Especialidade.
TJSC. Apelação n. 5010809-41.2020.8.24.0091, Oitava Câmara de Direito Civil, Relatora Desa. Fernanda Sell de Souto Goulart, julgada em ...