Imóvel sob condição resolutiva. Alienação fiduciária – possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de imóvel sob condição resolutiva.
PERGUNTA: Recebemos um instrumento ...
Imóvel rural. Título de Domínio – condição resolutiva. Oneração. INCRA – autorização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de oneração de imóvel adquirido do INCRA.
PERGUNTA: Temos um imóvel rural adquirido do INCRA, ...
Penhora. Doação – condição resolutiva.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0710183-51.2022.8.07.0000, Relator Des. Esdras Neves, julgado em 15/06/2022, DJe 06/07/...
Execução de título extrajudicial. Doação. Condição resolutiva expressa. Propriedade resolúvel. Penhora. Impossibilidade.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0703365-20.2021.8.07.0000, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgado em 04/05/2022, D...