Projeto flexibiliza a concessão de florestas públicas
Texto simplifica regras de licitação e traz mais garantias para os concessionários.
O Projeto de Lei 5518/20 flexibiliza o modelo de...
Câmara dos Deputados: Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira
Medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da nova lei
A Comissão de Integração Naci...