Compra e venda – escritura pública. CND – exigibilidade. Conduta abusiva. Sanção política.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.094473-2/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Wagner Wilson Ferreira, julgada em 05/08/2021 e pub...
Compra e venda. Administração pública.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação à terceiro de imóvel adquirido da União.
PERGUNTA: Um imóvel adquirido da Uniã...
Incorporação imobiliária. Compra e venda – unidade autônoma. “Habite-se” parcial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de unidades autônomas em incorporação imobiliária com “Habite-se” p...
Compra e venda. Menor emancipado. Renda – declaração.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel por menor emancipado.
PERGUNTA: Menor emancipado, estudante, pode co...
Compra e Venda – ascendente a descendente – anulabilidade. Demais descendentes – anuência expressa – ausência. Negócio jurídico – vigência do CC/1916. Prazo vintenário – prescrição.
TRF2. Apelação Cível n. 0018930-14.2011.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Guilherme Diefenthaeler, julgado em 29/09/2020,...
Compra e Venda. Outorga uxória – ausência. Vendedor – regime matrimonial – comunhão universal de bens. Imóvel recebido em doação com cláusula de incomunicabilidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001442-18.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julga...
Imóvel rural. Compra e venda de fração. Área inferior ao Módulo Rural – impossibilidade.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.054579-4/001, Comarca de Senador Firmino, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/...
Compra e Venda. Representação – mandato – poderes especiais e expressos – bem determinado. Notário – independência – autonomia.
CGJSP. Processo CG n. 2019/106919, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgada em 12/...
Compra e venda. Vendedora – regime matrimonial – separação legal de bens. Cônjuge – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do cônjuge em compra e venda de imóvel.
PERGUNTA: Recebemos uma Escritura Públi...
Compra e venda. Regime de bens – averbação. Publicidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da averbação do regime de bens na compra e venda.
PERGUNTA: Foi apresentada uma Escritura ...