Instrução Normativa INCRA n. 154, de 25 de novembro de 2025
Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Incra para a obtenção de imóveis por compensação de obrigações de empresas estatais e so...
CRA do Senado Federal aprova PL que trata de compensação de déficit de Reserva Legal
Texto aprovado permite que órgão ambiental autorize o desmatamento de até 50% da floresta nativa na Amazônia Legal para uso alternativo...
CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal
PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
O text...
Área de Reserva Legal – compensação em imóvel de terceiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.
PERGUNTA: Diante da possibilidade de compensação de R...
Reserva Legal – compensação direta.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de Reserva Legal.
PERGUNTA: É possível a averbação de um instrumento, expedi...