Lei n. 14.451, de 21 de setembro de 2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limit...
IEJA promoveu hoje seminário sobre 20 anos do Código Civil
Evento está disponível e pode ser assistido no canal do STJ no YouTube.
O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) promove...
20 Anos do Código Civil – Perspectivas Presentes e Futuras
Obra lançada pela Editora Processo aborda temas como regularização fundiária, usucapião e condomínio edilício.
Foi lançado pela E...
20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças
Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o Código ant...
Regra de prescrição poderá ser alterada
Objetivo do PL é beneficiar pessoas incapazes.
Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei n. 1.717/202...
HIPOTECA – VIGÊNCIA DO CC/2002. CASAMENTO – VIGÊNCIA DO CC/1916. REGIME MATRIMONIAL – SEPARAÇÃO ABSOLUTA. AUTORIZAÇÃO CONJUGAL – DISPENSA.
STJ. Recurso Especial n. 1.797.027 – Paraíba, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/09/2020, DJe de 18/09/2020.
EMENTA OFI...