CN-CNJ julga PP sobre aplicabilidade do art. 94-A da Lei de Registros Públicos pelo RCPN
Pedido de Providências requereu o sobrestamento da prática de atos registrais previstos no citado artigo pelo RCPN até que a matéria se...
ONR: reembolsos das despesas efetuadas pelas Centrais Eletrônicas
Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR aprovou requerimento de autorização veiculado pelo Operador.
Foi publicada no Diário ...
Parecer da CONR/CN sobre adequação da divulgação das receitas extrajudiciais à LGPD
Coordenadoria entende importante a realização de maiores estudos para o estabelecimento de parâmetros uniformes para a divulgação das i...
“LGPD nos Cartórios”: seminário será promovido pelo CNJ no dia 30 de março
Objetivo é analisar o impacto da LGPD nos tratamentos de dados pessoais promovidos pelas Serventias Extrajudiciais.
O Conselho Nacio...
Fórum de Desenvolvimento Imobiliário: entidades e membros do Poder Judiciário se reuniram com a CN-CNJ
Lista de prioridades foi indicada formalmente ontem ao Ministro Luiz Felipe Salomão.
As entidades nacionais que compõem o Fórum de D...
CNJ: GT deverá consolidar e classificar atos normativos relacionados aos Serviços Extrajudiciais
Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CN-CNJ n. 15/2023. Prazo previsto para entrega do relatório se encerra em 30 de abril.
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CNJ destaca artigo sobre uniformização regulatória da atividade registral e notarial
Trabalho foi publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.
A Agência CNJ de Notícias publicou notícia no site do ...
SERP: CNJ divulga a programação e lista com os inscritos para apresentarem considerações em Audiência Pública
A audiência será realizada no dia 31 de janeiro no Plenário do CNJ.
Conforme anteriormente divulgado nos Boletins do IRIB, foi publi...
IRIB participará da Audiência Pública promovida pelo CNJ
Instituto será representado por seu Presidente.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado por seu President...
CNJ expede Comunicado sobre revogação das senhas de acesso a todos os sistemas
Objetivo é atualização da política de segurança da informação, associada à gestão da identidade e controle de acesso ao Sistema de Cont...