Uso da CNIB como ferramenta para localizar bens deverá ser pacificado no TJSC
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi motivado pela divergência de entendimentos entre Câmaras.
Buscando pacificar ente...
STJ reforça que CNIB pode ser usada em execução civil entre particulares
Medida deve ser adotada de maneira subsidiária.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial...
DECISÃO
Saneamento do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacio...
STJ entende que Magistrado pode determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens na CNIB e destaca papel da Central
Segundo a Corte, a medida somente pode ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios executi...
Indisponibilidade de bens. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para indisponibilidade de bens.
PERGUNTA: Em relação à consulta form...
Provimento CN-CNJ n. 142, de 23 de março de 2023
Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilid...
Usucapião judicial. Indisponibilidade de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em usucapião judicial.
PERGUNTA: Recebemos para registro um Ma...