Instrução Normativa INCRA n. 153, de 10 de novembro de 2025
Estabelece os procedimentos para monitoramento e análise do cumprimento e liberação das cláusulas e condições resolutivas de titulação ...
Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, ...
CLÁUSULAS RESOLUTIVAS: como comprovar o cumprimento das condições após a derrubada do veto à Lei nº. 14.757/2023
Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos em artigo encaminhado ao IRIB.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRI...
Condição resolutiva, condição suspensiva ou cláusula resolutiva, eis a questão
Confira artigo de autoria de Aline de Miranda Valverde Terra publicado no Migalhas.
A coluna intitulada “Migalhas Edilícias” do port...