TJGO entende que PROCON-GOIÁS não possui competência para fiscalizar e autuar Cartórios
Relação existente entre os titulares das delegações e os usuários dos serviços é administrativo-tributária.
A 3ª Câmara Cível do Tri...
Não se aplica o CDC para redução de taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a...
Resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária deverá observar a forma prevista na Lei n. 9.514/1997
Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ sob o rito dos Recursos Repetitivos.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça...
CDC e o contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária
Confira a opinião de Maria Cecília Cabral de Melo Lins Farias publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (Con...
Aplicação do CDC à resolução de contratos com alienação fiduciária
Confira a opinião de Camila Leite Oliveira Carvalho publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opi...
Aplicação do CDC aos contratos de alienação fiduciária
Confira artigo de Melhim Namem Chalhub publicado no portal GEN Jurídico.
Foi publicado no portal GEN Jurídico interessante artigo de...
Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob ...