Lei n. 15.042, de 11 de dezembro de 2024
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro ...
CMA do Senado Federal realiza quarta audiência sobre mercado de carbono
Projeto de Lei regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) promover...