Inventário. Bem imóvel – alienação. Herdeira incapaz. Autorização judicial.
TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.356840-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Carlos Roberto...
CCJ do Senado aprova direito de companheiro sobrevivente a ficar no imóvel onde mora
Pelo texto, o “direito real” de habitação sobre o imóvel deve perdurar enquanto o companheiro viver e não constituir nova união estável...
TRT1 considera possível penhora de promessa de compra e venda
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/...