Doação de imóvel para descendente onde família permanece residindo não caracteriza fraude contra credores
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Penhorabilidade de bens de família de luxo
Confira o artigo de autoria de Felipe de Moraes Costa e Luca Luz Araujo publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo ...
Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”
Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
Em mais uma entrevista exibida pelo programa “Revista J...
Bem de Família. Arrolamento fiscal de bens – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Arrolamento Fiscal em imóvel gravado com Bem de Família.
PERGUNTA: É possível a averbaçã...
Programa “Revista Justiça” aborda questão sobre penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial
Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Gabriel Chiavegatti.
Em entrevista concedida para o programa “Revista J...
STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial
Para Corte, deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador que, livre e espontaneamente, garant...
Penhora. Bem de Família. Imóvel cedido aos sogros da proprietária. Impenhorabilidade.
STJ. REsp n. 1.851.893/MG, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/11/2021, DJe de 29/11/2021.
EMENTA OFICIAL: RECURS...
Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família
Programa Entender Direito é apresentado por Fátima Uchôa e Thiago Gomide e vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, ...
STJ decide que único imóvel adquirido por devedores no curso da execução pode ser bem de família impenhorável
Decisão foi proferida pela Quarta Turma e confirmou acórdão do TJSP.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao jul...
STF: penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial poderá ser julgado
Recurso Especial está pautado para julgamento amanhã.
Conforme divulgado pelo Boletim do IRIB, o Supremo Tribunal Federal (STF) d...