Bem de Família: indisponibilidade pode ser decretada como medida cautelar em execução civil
Acórdão foi proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Ministra Maria Isabel Gallotti, ao julgar o Recurso Especial ...
Bem de Família. Impenhorabilidade. Direitos aquisitivos. Penhora – averbação na matrícula – impossibilidade.
STJ. Quarta Turma. REsp n. 2181378 – DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 17/11/2025 e publicado no DJe em 24/11/202...
Penhora – averbação. Bem de família – impenhorabilidade.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2199841 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 27/08/2025 e publicado no DJe em 01/09/2025.
...
Bem de Família: ainda que relacionado em inventário, imóvel mantém impenhorabilidade
Decisão foi proferida pela Primeira Turma do STJ.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao confirmar a Decisão Mon...
Impenhorabilidade do bem de família é tema do podcast “STJ No Seu Dia”
Programa exibe entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais da Corte.
O podcast “STJ No Seu ...
Bem de família – sub-rogação – determinação judicial. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sub-rogação do bem de família.
PERGUNTA: Foi determinado judicialmente a substituição de um...
Imóvel rural. Bem de família voluntário. Compra e venda – parte ideal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação parcial de imóvel gravado como bem de família voluntário.
PERGUNTA: Imóvel rural ...
Impenhorabilidade do bem de família: Segunda Seção do STJ fixa duas teses sobre o tema
Proteção não é absoluta, devendo ser relativizada conforme os interesses envolvidos.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça...
Bem de família: imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o único imóvel resid...
Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/202...