Imóvel doado pelo Poder Público, ainda que registrado em nome de um dos ex-cônjuges, é bem comum
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar o Recurso Especial n. 2.204.798-TO (REsp), a Te...
Bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
A coluna intitulada “Novos Horizontes do Direito Privado...