evoweb2025 Geral 14 de janeiro de 2026 11 nov 2025 PL dispensa necessidade de autorização prévia do Prefeito em obras do PMCMV Proposta mantém a exigência do alvará de construção. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) aprovou o Pr... Continue lendo