Usucapião extraordinária. Área verde. Bem público. Impossibilidade.
TJAL. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0713230-44.2017.8.02.0001, Comarca de Maceió, Relator Des. Klever Rêgo Loureiro, julgada em 12...
Loteamento. Área verde – desafetação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de área verde integrante de loteamento.
PERGUNTA: Recebemos da Prefeitura um re...
Loteamento. Área verde – área de uso de equipamento urbano – ausência. Via pública. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área verde e de uso de equipamento urbano.
PERGUNTA: O proprietá...