evoweb2025 Jurisprudência 10 de janeiro de 2026 14 abr 2021 Usucapião extraordinária. Imóvel usucapiendo com área inferior ao módulo urbano. STJ. Recurso Especial n. 1667843 – Santa Catarina, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 03/12/2020, DJe de 05/04/2021. ... Continue lendo