evoweb2025 Jurisprudência 10 de janeiro de 2026 29 mar 2023 Usucapião. Aquisição “causa mortis”. Direitos hereditários. “Saisine”. Justo título. TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000172-22.2017.8.21.0058, Comarca de Nova Prata, Relator Des. João Moreno Pomar, julgado e p... Continue lendo