Câmara dos Deputados arquiva projeto sobre ação ambiental em eventos em margens de represas
Como foi rejeitado na única comissão de mérito a que foi distribuído, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário
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TRF4 mantém multa a agricultor por queimada em área de proteção ambiental
Área é localizada dentro do bioma da Mata Atlântica e passa por reflorestamento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deci...
AGU assegura retirada de barragem em área de proteção ambiental no RJ
AGU: Fiscalização do ICMBio constatou, em laudos técnicos e vistorias no local, ocupações irregulares e danos à unidade de conservação
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TJGO determina a retirada de ocupantes do Morro do Mendanha
Famílias ocupam irregularmente a área de preservação permanente
O juiz Fabiano Abel Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública ...