Ministro Alexandre de Moraes rejeita ação contra utilização do IGP-M nos aluguéis
Segundo o relator, há outros meios de questionar judicialmente a matéria.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fed...
Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel
Construtora também pagará R$ 5 mil de indenização de danos morais.
O juiz Antônio Cézar P. Meneses, do 9o Juizado Especial Cível de ...