Alienação fiduciária. Bem imóvel. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – obrigatoriedade.
TJMS. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1401758-48.2025.8.12.0000, Comarca de Três Lagoas, Relator Des. Vilson Bertelli, julgad...
Webinar: “Execução Extrajudicial AFG x Hipoteca e a Execução Extrajudicial em Concurso de Credores”
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A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), instituição acadêmica ma...
Adjudicação compulsória. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade. Impossibilidade.
TJRN. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802468-20.2023.8.20.5124, Relator Juiz Convocado Roberto Guedes, julgada e publicada em ...
Devedor é responsável pelo recolhimento do IPTU até o banco ser imitido na posse do imóvel
Primeira Seção do STJ, sob rito dos Recursos Repetitivos, fixa tese para o Tema 1.158.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Just...
Alienação fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Procedimento. Serventia – horário. Prazo – extemporâneo.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de consolidação da propriedade.
PERGUNTA: O pedido de consolidação do imóvel ...
ANOREG/BR: confira infográfico sobre Alienação Fiduciária
Objetivo é facilitar a compreensão da população sobre esse tipo de garantia.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (AN...
Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária.
CSMSP. Apelação Cível n. 1146173-30.2024.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, ...
É admissível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívida condominial
Posição do STJ teve como base três Recursos Especiais julgados pela Corte.
O portal ConJur publicou a notícia intitulada “Cabe penho...
Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. Cancelamento.
TJRJ. CM. Processo n. 0860257-47.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/20...
Alienação fiduciária. Nova garantia. Valor total da dívida – verificação. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária da propriedade superveniente.
PERGUNTA: Uma parte apresentou um contra...