Recuperação Judicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Consolidação da propriedade em favor do credor – impedimento.
STJ. Quarta Turma, AgInt no AgInt no AREsp 1744708 – GO, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 17/10/2022, DJe 21/10/2022.
EMENTA...
Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Partilha. Outorgante vendedora. Regime da separação legal de bens. Súmula 377/STF.
TJRJ. CM. Processo n. 0172940-31.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 08/09/2022 ...
Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor – notificação.
STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp 2095043 – GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 26/09/2022, DJe 28/09/2022.
EMENTA OFIC...
Aplicação do CDC à resolução de contratos com alienação fiduciária
Confira a opinião de Camila Leite Oliveira Carvalho publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opi...
Instrumento particular – cessão de direitos – integralização de capital. Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão. Exigência legal.
CSMSP. Apelação Cível n. 1007166-05.2020.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torr...
Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0721868-55.2022.8.07.0000, Relator Des. Robson Teixeira de Freitas, julgado em 27/09/20...
Alienação Fiduciária – atualizado conforme Lei 14.382/2022
Caderno publicado pelo IRIB possui enfoque prático e tem como objetivo servir como instrumento de apoio à atuação dos Registradores Imo...
Associados ao IRIB receberão duas novas obras!
Presunção Absoluta e Alienação Fiduciária são os assuntos tratados. Obras integram as Coleções IRIB Academia e Cadernos IRIB, respectiv...
Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Usufruto vitalício. Renúncia. Cancelamento.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.019135-1/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 14/09/2022 e publicada...
Imóvel alienado fiduciariamente. Construção – averbação. Promessa de compra e venda. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de imóveis alienados fiduciariamente.
PERGUNTA: Em relação aos imóveis alienados fiduciariame...