Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Óbito do devedor anterior à intimação. Procedimento inválido.
TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5036162-75.2022.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Mylene Maria Miche...
Intimação irregular de devedor provoca anulação de leilão extrajudicial
Intimação por edital para fins de purgação da mora somente é válida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do devedor....
Compra e Venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001257-77.2023.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Edu...
Alienação fiduciária. Pessoa jurídica – devedor fiduciante. Leilões negativos – averbação. Notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação dos leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
PERGUNTA: Recebemo...
Alienação fiduciária. Dação em pagamento. Quantidade de atos. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da quantidade de atos no procedimento de dação em pagamento em alienação fiduciária.
PERGUNTA:...
Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Direito de preferência. Notificação. Leilão. Inequívoca ciência.
TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5036021-32.2023.4.04.0000/PR, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgado e p...
Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor falecido. Intimação. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para o procedimento de consolidação da propriedade no caso de devedor falecido.
...
Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Notificação por hora certa. Regularidade do procedimento.
TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5004088-15.2018.4.04.7114/RS, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgado e...
Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade em prol do credor e indisponibilidade de bens do devedor.
PERGU...
Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de bem móvel proveniente de Cédula de Crédito Bancário.
PERGUNTA: Tend...