Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019
Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.
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Desjudicialização da execução: PL poderá ser votado hoje
PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de Agente de Execução.
Consta da Pauta da Sessão Deliberativa Ordinári...
Projeto de Lei prevê julgamento de ação de cobrança no Cartório de Protesto
Se aprovado, PL cria a figura do Agente de Execução, que poderá requerer atos perante registros competentes.
O Projeto de Lei n. 6.2...