evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 23 dez 2022 PT ajuíza ADI contra lei paulista que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras Ação foi distribuída à Ministra Cármen Lúcia. Partido alega violação ao direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agr... Continue lendo
