evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 23 fev 2024 Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande. Dispositivos da Lei Estadual n. 11.438/2021, que reestruturou as... Continue lendo