evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 17 mar 2022 Leis de Santa Catarina que autorizaram a criação de novos Cartórios são declaradas constitucionais De acordo com STF, a criação das Serventias Extrajudiciais foi pautada pelo interesse público regional sem ofensas à Constituição Feder... Continue lendo
