evoweb2025 Jurisprudência 10 de janeiro de 2026 12 jan 2022 Ação de Divisão. Sentença homologatória – título hábil. Eficácia de escritura pública. TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0520.18.003122-8/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgado em 15/12/2021 e ... Continue lendo
