Servidão Administrativa – escritura pública – legitimidade. Ocupante do imóvel.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão administrativa em imóvel ocupado.

PERGUNTA: Foi recepcionada em nossa serventia uma Escritura Pública de Constituição de Servidão Administrativa para passagem de linha de transmissão de energia elétrica. Ao analisar o titulo, verificamos que a outorgante serviente não figura como proprietária do imóvel. Posto isto, pergunto: o título deverá ser devolvido?

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