Retificação de área. Confrontante – anuência. Rio não navegável.
IRIB Responde se manifestou em questão que trata acerca da anuência no caso de retificação de área de imóvel que confronta com córrego.
PERGUNTA: No caso de retificação de área de imóvel que confronta com córrego, é necessária a anuência do proprietário do imóvel localizado na outra margem?
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