Protesto contra alienação de bens – cancelamento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento de averbação de protesto contra alienação de bens.
PERGUNTA: Recebemos um requerimento solicitando o cancelamento de uma averbação de protesto contra alienação de bens, onde também foi apresentado o trânsito em julgado do processo em questão. Sendo assim, questionamos: este ato pode ser efetuado somente com os documentos acima ou será necessário apresentar uma ordem judicial específica?
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