Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Circunscrições distintas.

PERGUNTA: Uma área objeto de loteamento encontra-se em duas circunscrições imobiliárias. Neste caso, pode o proprietário optar livremente pelo registro em uma das circunscrições ou ambas as Serventias terão que praticar o ato? No caso de impossibilidade de escolha, as futuras vendas poderão ou deverão ser direcionados para registro de acordo com a divisa?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]