MP 1.085/21: A luz dos fatos para espantar os monstros noturnos
Confira o artigo de autoria de Fábio Rocha Pinto e Silva publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Fábio Rocha Pinto e Silva, intitulado “MP 1.085/21: A luz dos fatos para espantar os monstros noturnos”. No artigo, Fábio Rocha, um dos autores da Medida Provisória n. 1.085/2021, comenta o artigo de autoria de Sérgio Jacomino e discorre sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). De acordo com o autor, “o SERP não foi concebido para modificar a qualificação registral, nem a delegação de registradores de imóveis, muito menos para modificar a forma como se registra os atos nas matrículas.”
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.