Medida Provisória n. 1.085, de 28/12/2021 – análise do IRIB em elaboração

Instituto emite Comunicado sobre análise da MP n. 1.085/2021.

COMUNICADO IRIB N. 01/2022

Dispõe acerca da análise detalhada da Medida Provisória n. 1.085, de 28 de dezembro de 2021.

São Paulo, 04 de janeiro de 2022.

Caro Associado,

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) está analisando detalhadamente as diversas alterações legislativas promovidas pela MP n. 1.085/2021, recentemente publicada pelo Governo Federal.

O trabalho é complexo e requer bastante cautela, por razões ligadas à técnica redacional, alcance dos novos dispositivo, auto-aplicabilidade ou dependência de regulamentação, peculiaridades e normatizações estaduais vigentes, rotinas operacionais condicionadas a alterações de software, dentre outros aspectos, inclusive a própria natureza provisória da Medida, a ser ou não agasalhada pelo Congresso Nacional.

Pretendemos trabalhar o quanto possível em urgente consonância com outras entidades representativas da atividade notarial e registral, tendo em vista o máximo de uniformidade.

Por enquanto, orientamos que se busquem debates e soluções uniformes em nível regional, através das entidades locais e troca de ideias entre os colegas.

Ao mesmo tempo, pretendemos trabalhar pelo aprimoramento dos dispositivos que se revelarem mais polêmicos, sempre procurando preservar a essência de nossas instituições, e, por extensão, os valores jurídicos que tutelam a vida do cidadão brasileiro.

Atenciosamente,

Jordan Fabrício Martins

Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

José de Arimatéia Barbosa

Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil