Loteamento Fechado. Lotes – remembramento. Aprovação Municipal.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes integrantes de loteamento fechado.

PERGUNTA: Recebemos uma solicitação através de Requerimento de Remembramento de Lotes Integrantes de Loteamento Fechado. No registro de imóvel dos lotes, constam a Concessão Onerosa de Uso e a Concessão de Uso de Vias Internas de Circulação do Loteamento Fechado. Pergunta: Esses lotes podem ser remembrados, tendo em vista que o projeto se encontra aprovado na Prefeitura Municipal e consta aprovação do representante do loteamento fechado?

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