Inventário e partilha judicial. Cláusula de impenhorabilidade – cancelamento.
IRIB Responde trata de questão sobre alienação de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
PERGUNTA: Em um imóvel inventariado judicialmente, gravado com cláusula de absoluta impenhorabilidade, pode o herdeiro vender/alienar o imóvel sem o cancelamento da cláusula?
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