Incorporação imobiliária. Unidade autônoma – matrícula – abertura. Legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para abertura de matrícula de unidade autônoma.
PERGUNTA: O compromitente comprador (promessa de compra e venda) tem legitimidade para requerer o “destacamento” da unidade autônoma de uma incorporação imobiliária, requerendo a abertura de sua matrícula para fins de registro de seu contrato?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]