Incorporação imobiliária – retificação – averbação. Documentação – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de documentação exigida para averbação de retificação de incorporação imobiliária.
PERGUNTA: Recebemos uma Retificação de Incorporação Imobiliária, para ser averbada. É necessário exigir a documentação atualizada, exigidas por lei no momento do registro da Incorporação, de acordo com a Lei n. 4.591/1964?
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