Imóvel – divisão parcial. Extinção de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio.
PERGUNTA: Foi apresentada para registro uma Escritura Pública de Divisão e Extinção de Condomínio. Entretanto, o imóvel já havia sofrido uma DIVISÃO PARCIAL e EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO anteriormente, onde o mesmo ficou em condomínio entre dois proprietários. Posto isto, perguntamos: esse imóvel pode ser objeto de nova divisão e extinção de condomínio?
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