Imóvel rural. Integralização de capital. Certificação do Incra. Mato Grosso.
Questão trata acerca da certificação de imóveis rurais anteriormente certificados no caso de integralização de capital.
PERGUNTA: Uma empresa proprietária de imóveis rurais, devidamente certificados pelo Incra de acordo com a norma anterior do Instituto, pretende integralizar estes imóveis no capital social de outra empresa. O ato já foi arquivado no Registro Público das Empresas Mercantis. É necessária a exigência de nova certificação pelo Incra tendo em vista a alteração dominial dos imóveis e considerando que os mesmos não sofrerão alteração de sua descrição?
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