Compra e venda – escritura pública – retificação. Área – divergência. Especialidade Objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura pública de compra e venda.
PERGUNTA: Em uma matrícula consta o registro de uma imissão provisória na posse (Rodovia Federal). Porém, foi apresentada para registro uma escritura pública de compra e venda lavrada antes da imissão, constando a área de origem da matrícula. Posto isto, pergunto: é necessária a retificação da escritura pública de compra e venda para que seja “descontada” a área objeto da imissão? É necessária a prévia apuração do remanescente? Ou o registro da escritura pública de compra e venda será possível sem necessidade de retificação do título ou de apuração do remanescente?
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