Hipoteca. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
PERGUNTA: Em conformidade com a Lei n. 14.711/2023, é possível que um imóvel alienado fiduciariamente (registrada na matrícula) seja oferecido em hipoteca?
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