Escritura de Permuta – terreno – área construída. Incorporação imobiliária concretizada.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de efeitos jurídicos da permuta, para fins de incorporação imobiliária.

PERGUNTA: Na matrícula do imóvel a incorporação imobiliária foi registrada conjuntamente com a escritura de permuta de terreno por área a ser construída, nesses casos considere-se que a permuta registrada concretiza a incorporação?

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