Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.

PERGUNTA: Em casos de consulta na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) com resultado positivo para CPF de um enfiteuta ou senhorio, qual entendimento em relação ao ato a ser realizado na matrícula do imóvel onde encontra-se registrada a enfiteuse?

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