Direito de superfície – instituição. Valor inferior a 30 salários-mínimos. Título hábil.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para instituição do direito de superfície.

PERGUNTA: O direito de superfície pode ser instituído por instrumento particular, se a área for inferior a 30 salários-mínimos, ou o art. 1.369 do Código Civil não comporta exceções?

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