Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divergência de área em desapropriação judicial.
PERGUNTA: Recebemos uma Carta de Sentença de desapropriação, na qual consta área maior que a procedência registrada. O Cartório solicitou a retificação de área, mas a parte está alegando que, por se tratar de aquisição originária, a exigência não se justifica. Como proceder neste caso?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]