Decisão CN-CNJ – Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação

Dispõe sobre o pedido de atualização da ITN n. 001/2021.

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 06/03/2024, Edição n. 42/2024, Seção Corregedoria p. 24), a Decisão relativa ao “pedido de atualização da ITN n. 001/2021”.

Leia a íntegra da Decisão (excerto do DJe).

Fonte: IRIB.